Economia e Finanças
Economia e Finanças
Nesta área pode consultar informação sobre os instrumentos de gestão financeira do Município de Lisboa.
O setor local está sujeito aos princípios consagrados na Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, que expressamente o refiram. (in Portal Autárquico)
Os instrumentos de gestão financeira do Município de Lisboa, remetem para a Prestação de contas através da demonstração de resultados, o relatório de gestão anual e os documentos previsionais de gestão. O Orçamento do município e as alterações e retificações orçamentais que são efetuadas ao longo do ano. No âmbito da delegação de competências para as autarquias, pode também consultar os recursos financeiros que foram afetos às Juntas de Freguesia do município de Lisboa, e a nova geração de Contratos de Delegação de Competências
Documentos
- Alterações e retificações orçamentais
- Demonstração de resultados e relatório de gestão
- Documentos previsionais de gestão
- Nova Geração de Contratos de Delegação de Competências
- Orçamento Municipal
- Prestação de Contas
Demonstrações de resultados e relatório de gestão:
Contratação Pública
A contratação pública corresponde à aquisição pelo Estado e outras entidades públicas de bens e serviços necessários ao desempenho das suas funções.
Todos os contratos estabelecidos entre a Câmara Municipal de Lisboa e qualquer entidade, pública ou privada ou do setor social estão disponíveis no Portal base.gov.pt, plataforma governamental que agrega todos os contratos públicos da administração pública.
Compras Sustentáveis
Desde o final de 2022, a Câmara Municipal de Lisboa é a primeira organização - pública e privada - em Portugal a obter o reconhecimento da implementação do sistema Compras Sustentáveis através da Norma ISO20400.
Apoios Financeiros no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML)
O Município de Lisboa tem em vigor desde 2008 o Regulamento de Atribuição de Apoios (RAAML) “a entidades que estejam vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, através da concretização de programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal.” Entidade sem fins lucrativos, IPSS´s, ONG e ONGD, e entidades da economia social como Cooperativas Sociais, poderão recorrer anualmente (até 31 de julho) a apoios financeiros e não financeiros. As áreas abrangidas são Ação social, Ação social escolar, Ambiente, Apoio à atividade económica, Cooperação internacional, Cooperação para o Desenvolvimento, Cultura, Desporto, Educação, Turismo e outras que, pela sua especificidade não se enquadrem nas identificadas acima.
Mais informação sobre o RAAML:
- RAAML
- Consulte quais os montantes transferidos anualmente e quais as áreas?
Principais áreas apoiadas triénio 2020/2022 (valores em milhões de euros)
2022
Desporto
5.323.915 €
Cultura
4.384.512 €
Ação Social
3.787.733 €
2021
Cultura
4.939.434€
Ação social
3.923.190€
Desporto
3.812.234€
2020
Ação social
5.251.936€
Cultura
5.475.425€
Desporto
4.687.849€
Fonte: Sistema SAP e Boletim Municipal
Data de atualização: 07/08/2023