Estratégia Municipal
Estratégia Municipal para a Transparência
A Estratégia Municipal da Transparência e Prevenção da Corrupção, é uma das medidas inscritas nas Grande Opções do Plano 2022-2026 da cidade de Lisboa, integrada no Pilar 1 – ‘Uma cidade participada’.
A Estratégia visa reforçar a transparência, atuando ao nível da cultura organizacional, do sistema interno e da prestação de contas. Dignificar o serviço público, bem como sensibilizar e estimular a interiorização da ética na atividade municipal, recuperando a confiança na qualidade e a fiabilidade dos serviços por parte dos cidadãos.
A conceção desta Estratégia surge de um amplo processo participado, que envolveu trabalhadores/as, dirigentes, eleitos/as e especialistas nestas matérias. Em 20 de março de 2024, a CML aprovou, por unanimidade, em reunião de câmara, a versão final da Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, após um período de consulta pública, de 30 dias úteis, que permitiu recolher contributos dos/as cidadãos/ãs para melhoria do documento.
Esta estratégia propõe uma orientação muito clara para a CML para o período de 2023-2026, alicerçada na seguinte visão:
Visão
Tornar a organização da CML assente numa gestão clara, transparente, ética, responsável e orientada para a prestação de serviços rápidos e transparentes para cidadãos e empresas.
Eixos estratégicos
A nossa Estratégia está assente em três eixos, pessoas, organização e cidade e em três pilares de intervenção - Prevenção e controlo, Prestação de contas e Participação.
O cruzamento dos eixos com os pilares, alinhados com os desafios atuais da Transformação digital e Cibersegurança, Proteção de dados pessoais e Segurança da informação e Sustentabilidade, permitirá desenvolver e implementar medidas que visam robustecer uma cultura de ética organizacional, com planeamento e prestação de contas permanente, de modo a prevenir riscos de corrupção e assegurar serviços rápidos, transparentes e dotados de uma linguagem clara e acessível a todos/as os/as cidadãos/ãs.
Rede Municipal
Constituição do Grupo de Trabalho para a elaboração da Estratégia
Despacho nº 93/P/2022 publicado no Boletim Municipal nº 1474 de 19 de maio de 2022