Transparência

GOPs

Grandes Opções do Plano

Um modelo de governação assente em 6 pilares

Pilar 1 - Uma Cidade participada

A dessincronização entre os cidadãos e os decisores políticos tem-se agravado ao longo das últimas décadas. Lisboa, enquanto cidade europeia, baseada em pilares do Estado de Direito Democrático, não está imune a esta desconexão.

1.Instituir o Conselho de Cidadãos de Lisboa como um novo espaço de debate e co-construção de propostas para a cidade, aproximando os cidadãos da tomada de decisão e integrando os seus contributos na definição das políticas municipais.
2.

Aproximar os eleitos dos eleitores, promovendo regularmente momentos informais em que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e os Vereadores reforçam o diálogo com a população.

3.

Consolidar o Orçamento Participativo de Lisboa através da execução dos projetos aprovados nas edições anteriores ainda por concretizar, da avaliação do modelo de funcionamento e da redefinição da metodologia de participação e monitorização para próximas edições.

4.

Relançar o Orçamento Participativo de Lisboa em 2024.

5.

Relançar o Orçamento Participativo Escolar.

6.

Celebrar e a de Delegação de Competências (CDC) e Cooperação com as Juntas de Freguesias da Cidade, assentes numa estratégia de descentralização e gestão de proximidade, seja nos contratos de gestão e manutenção, seja nos contratos de investimento nas diversas áreas de atuação do Município para benefício da comunidade local.

7.

Dada a importância da Reforma Administrativa de Lisboa e do reconhecimento da importância do trabalho das freguesias relativamente, tanto às competências transferidas, como às competências delegadas, criar um grupo de trabalho com as freguesias para analisar e apresentar propostas de revisão do mecanismo de estabelecimento dos recursos financeiros para as freguesias, considerando a estrutura rígida de custos com despesa corrente relativa a trabalhadores afetos, pelas freguesias, ao exercício de competências de atribuições que partilham com o Município.

 

O maior privilégio da democracia é o poder dos cidadãos escolherem e fiscalizarem os que elegeram como titulares de cargos públicos.

1.Implementar a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção com foco nas pessoas, no funcionamento da organização e no serviço prestado à cidade, e executar um conjunto de medidas:
i.

Criar o Departamento da Transparência e Prevenção da Corrupção na orgânica do Município e definir as respetivas competências;

ii.

Aprovar e implementar o Código de Ética e Conduta;

iii.

Aprovar o Regulamento de funcionamento e operacionalização do Canal de Denúncias;

iv.

Formar os dirigentes e trabalhadores em ética, transparência e prevenção da corrupção;

v.

Criar uma Academia de Liderança Evolutiva que sustente uma efetiva mudança cultural na organização para acompanhar as mudanças tecnológicas da organização e impactar verdadeiramente a cidade para o bem comum;

vi.

Melhorar o acesso à informação administrativa e promover uma política de divulgação ativa de informação, nomeadamente através do Portal da Transparência Municipal, como um canal privilegiado para a prestação de contas referente aos compromissos assumidos.

2.Implementar um sistema de controlo interno para a simplificação administrativa, contemplando o mapeamento e redesenho dos processos internos com vista à disponibilização de serviços rápidos e transparentes aos munícipes.
3.Definir os tempos médios de decisão para os vários procedimentos internos.

A cidade só é inteligente se servir adequadamente aqueles que lá vivem, trabalham, estudam ou simplesmente a desfrutam enquanto destino turístico. Centrada nas pessoas e nas suas necessidades, a cidade inteligente é aquela que promove o bem-estar do munícipe ao mesmo tempo que inova, revoluciona e renasce através da inovação e da tecnologia.

1.Desburocratizar e tornar eficiente, célere e transparente o licenciamento urbanístico, através das seguintes ações:
i)

Implementar mecanismos de melhoria contínua dos processos internos, através da redução dos tempos de decisão, do redesenho dos processosinternos e da otimização da cadeia de decisão;

ii)Criar o Programa “As Minhas Obras”, uma via “fast track” para o licenciamento de obras simples;
iii)

Criar uma Via “fast track” para alterações de projetos;

iv)

Criar a Comissão de Concertação Municipal de Urbanismo que visa assegurar a articulação interna necessária para uma maior celeridade na obtenção de uma decisão final;

v)

Implementar normas e procedimentos claros e transparentes, que eliminem a arbitrariedade das decisões e uniformizem os entendimentos técnicos;

vi)

Propor alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL);

vii)Criar uma plataforma de serviços de urbanismo, permitindo o acompanhamento ativo dos processos pelos requerentes e o cumprimento dos níveis de serviço acordados;
viii)

Garantir a aprovação de projetos de arquitetura em três a seis meses, consoante o tipo de projeto;

ix)Operacionalizar a figura do “gestor de processo” nos serviços de urbanismo;
x)Criar equipas de apoio para projetos de investimento de interesse municipal;
xi)Criar a Academia de Urbanismo LX para promover a aprendizagem, o desenvolvimento de competências e a normalização de procedimentos, para o público interno e externo, com o objetivo de melhorar o serviço prestado ao munícipe;
xii)

Implementar um novo modelo para a fiscalização urbanística.

2.

Iniciar a implementação de modelos digitais BIM no lançamento de empreitadas e na gestão de ativos imobiliários, em linha com a legislação em vigor.

3.

Aprovar o Plano Estratégico Lisboa Inteligente 2030, em resultado da consensualização do conceito de smart city para a cidade, mediante o envolvimento interno e dos principais agentes da cidade, que enquadrará as soluções digitais municipais para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da competitividade das empresas.

4.Prosseguir o desenvolvimento do Lisboa Aberta - Portal de Dados Abertos e reforçar a colaboração com os vários agentes da cidade para a construção de soluções inovadoras para os desafios urbanos.
5.Acelerar o processo de sensorização e de integração da informação nas várias dimensões e sistemas de gestão da cidade, tais como a mobilidade, a proteção civil, polícia municipal, higiene urbana e iluminação pública.
6.

Desenvolver um Plano Estratégico de Sistemas de Informação para impulsionar a inovação e transformação digital interna com base na melhoria da qualidade dos dados, no alinhamento de processos e na sustentabilidade dos sistemas de informação.

 

A mobilização do universo CML é conseguida ao agregar diferentes visões daquele que é o sucesso para os lisboetas. A verdadeira mobilização é almejada quando aqueles que servem os lisboetas se sentem verdadeiramente comprometidos com o serviço que o Município presta.

1.

Concretizar os Planos Anuais de Contratação, decorrentes da política de captação e retenção de jovens e de talento especializado, bem como da estratégia em curso de renovação geracional, que visam a redução da idade média dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa.

2.

Acelerar a simplificação e modernização de processos de recursos humanos no que diz respeito ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de novos serviços digitais, designadamente no Portal do Trabalhador e na área da segurança e higiene no trabalho.

3.

Aprovar o novo Plano de Formação para cada serviço municipal em linha com o levantamento das necessidades de formação dos trabalhadores e dirigentes, e em adequação às novas exigências e competências da Câmara Municipal de Lisboa.

4.

Dinamizar a rede Lisboa Cidade da Aprendizagem e lançar a plataforma digital para facilitar o acesso a formações e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

5.

Concretizar programas de intervenção no domínio da saúde e da segurança no trabalho, para a promoção da saúde mental e do bem-estar, envolvendo os trabalhadores num processo contínuo de auscultação do seu grau de satisfação e condições de trabalho.

6.

 Lançar programas anuais de estágios para jovens, por forma a proporcionar oportunidades profissionais e de enriquecimento curricular nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa.

7.Impulsionar a política de gestão participada e de envolvimento dos trabalhadores, por forma a reconhecer o seu conhecimento e experiência e valorizando o diálogo social e sindical.
8.

Garantia de concurso para recrutamento e seleção do pessoal dirigente da CML.

9.Formação e a contratação de mediadoras/es Municipais Interculturais, oriundas/os das comunidades ciganas, para serviços e entidades do município, nomeadamente escolas, unidades de saúde e serviços sociais.

 

Pilar 2 - Uma Cidade Sustentável

Lisboa deve assumir a liderança na ação climática local e ser exemplo na concretização de medidas e projetos mais abrangentes que acelerem a transição energética, a neutralidade carbónica, a expansão sustentável das energias renováveis, a adaptação climática, a proteção ambiental, a salvaguarda do capital natural e dos serviços dos ecossistemas e a circularidade dos materiais.

1.Enviar o Plano de Ação Climática 2030 (PAC2030) para aprovação da AML e aplicação do PAC2030.
2.Aumentar o investimento na estrutura verde de proximidade, nomeadamente através das seguintes ações:
i.

Criar novos espaços verdes de proximidade em zonas de carência, apostando em processos de codecisão com a população local;

ii.

Alargar a rede de hortas urbanas e parques agrícolas;

iii.Reforçar o arvoredo urbano em espaços públicos, praças, largos e arruamentos;
iv.

Capacitar as equipas que lidam com a plantação e manutenção de árvores e criar uma equipa técnica dedicada à valorização dos jardins históricos;

v.Desenvolver uma aplicação que permita a georreferenciação do património arbóreo, facilitando a plantação e manutenção do arvoredo;
vi.Apoiar as Juntas de Freguesia na criação e requalificação de espaços verdes.
3.

Impulsionar os parques e corredores verdes da cidade, nomeadamente através das seguintes ações:

i.

Promover os 90 anos do Parque Florestal de Monsanto, reforçando as ações de dinamização do parque e iniciando o estudo para a classificação como Área Protegida de Âmbito Local;

ii.

Desenvolver e implementar o projeto para o Parque Urbano do Tejo, criando um novo espaço verde para atividades desportivas e de lazer, bem como para a receção de eventos ao ar livre;

iii.Concluir a requalificação do Parque Urbano de Carnide, dotando-o com equipamentos de lazer, cultura e desporto;
iv.

Consolidar e expandir a rede de Corredores Verdes da cidade, nomeadamente com investimentos no Corredor Oriental – Parque Urbano da Quinta da Montanha II e no Corredor Periférico – Parque da Encosta do Olival.

4.

Criar o Programa “Arrefecer a Cidade”, por forma a concretizar projetos de regulação microclimática para atenuar o efeito das ilhas de calor urbano, nomeadamente através da transformação de praças urbanas em praças verdes mais frescas e do aumento da presença de arvoredo nos arruamentos.

5.

Impulsionar a política de gestão da água, tendo em vista a melhoria da eficiência hídrica, nomeadamente através das seguintes ações:

i.

Expandir a Rede de Água para Reutilização (Água +) para rega e lavagem de ruas;

ii.

Modernizar os sistemas de rega nos parques urbanos e espaços verdes municipais, através da instalação de sistemas de gestão inteligentes e automatizados;

iii.

Apoiar as Juntas de Freguesia na modernização dos sistemas de rega em espaços verdes sob a sua gestão;

iv.Concretizar o Living Lab do projeto europeu B-WaterSmart para a gestão inteligente da água na cidade, com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e demais parceiros.
6.

Criar um fundo climático municipal dirigido ao setor residencial, para reduzir consumos e custos com energia das famílias, contemplando a instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos para produção descentralizada de energia e a adoção de medidas de eficiência energética.

7.

Dinamizar Comunidades de Energia Renovável (CER) e unidades de Auto-Consumo Coletivo, para combater a pobreza energética, atenuar situações de pobreza energética através da geração descentralizada de energia solar fotovoltaica em edifícios de habitação social, distribuída a custo reduzido às famílias mais carenciadas.

8.Utilizar a plataforma SOLIS (ferramenta que estima o potencial de aproveitamento solar dos telhados de Lisboa), para promover a instalação de sistemas solares (térmicos, fotovoltaicos e híbridos) para Aquecimento de Águas Quentes Sanitárias e produção de eletricidade para autoconsumo em edifícios residenciais, de serviços e comerciais, públicos e privados.
9.

Prosseguir, em parceria com a Lisboa E-Nova, com o projeto Lisboa Solar, por forma a aproveitar o potencial solar da cidade, identificando coberturas de edifícios e equipamentos municipais, com potencial de instalação de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC).

10.

Aumentar a capacidade instalada de produção de energia solar fotovoltaica na cidade, através de centrais fotovoltaicas.

11.

Desenvolver um plano de ação para a promoção da eficiência energética nos edifícios e instalações municipais, através das seguintes ações:

i)Realizar um diagnóstico das medidas de melhoria de caráter geral a aplicar nos edifícios utilizados pelos serviços municipais;
ii)

Implementar, medidas de melhoria de desempenho nos edifícios com menor grau de eficiência, mediante um diagnóstico detalhado;

iii)

Reforçar os requisitos de desempenho energético nas intervenções de reabilitação do património municipal, em linha com a orientação futura de necessidades energéticas "quase zero" (nearly zero energy buildings).

12.Acelerar a renovação da frota municipal tendo em vista critérios de eficiência energética e ambiental, privilegiando sempre que possível a aquisição de veículos de baixas emissões e com tração 100% elétrica.
13.

Investir na renovação e modernização da rede de iluminação pública da cidade através de soluções de telegestão, regulação de fluxo e substituição das luminárias com tecnologias de iluminação eficientes (LEDs), por forma a maximizar a poupança energética, ao mesmo tempo que mantendo níveis adequados de potência luminosa.

14.

Desenvolver e implementar um sistema certificado de compras sustentáveis, reforçando o seu alinhamento com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

15.Elaborar um “Roadmap para Lisboa Circular”, definindo os pilares estratégicos de atuação e as metas para concretizar um modelo de economia circular na cidade até 2030.
16.

Promover a participação ativa da sociedade, munícipes, comunidade educativa e científica, empresas, instituições, associações e sociedade civil, no âmbito do Plano de Ação Climática 2030 (PAC 2030) e do novo Contrato Climático da Cidade de Lisboa 2030.

17.

Prosseguir com a expansão da rede de estações de sensores municipais (tráfego, ruído e qualidade do ar) e intensificar a monitorização dos parâmetros ambientais em tempo real;

18.

Reforçar o controlo e a monitorização do ruído:

i.

Prosseguir com a Linha do Ruído, um canal direto de ligação à Polícia Municipal para o reporte de situações de ruído excessivo;

ii.

Intensificar as ações de fiscalização;

iii.

Capacitar a Unidade Técnica Contra o Ruído e melhorar a coordenação entre os vários serviços na resolução de situações de ruído excessivo;

iv.

Desenvolver medidas de redução do ruído.

19.

Aprovar a Estratégia de Gestão de Resíduos 2030, de modo a impulsionar a política de gestão de resíduos da cidade.

20.

Reduzir e prevenir a produção de resíduos através de:

i)

Intensificar as ações de sensibilização dirigidas ao canal da hotelaria, restauração e cafetaria (HORECA), com especial enfoque na gestão correta dos resíduos e no combate ao desperdício alimentar;

ii)

Ampliar a rede de centros de receção e reutilização de resíduos, bem como de repair-cafés;

iii)

Desenvolver parcerias e criar circuitos para a recolha e reutilização de têxteis;

21.

Aumentar a recolha seletiva de vários fluxos de resíduos através de:

i.Alargar a recolha porta-a-porta e a recolha de proximidade em contentores, ecopontos e ecolhas;
ii.

Expandir a recolha de bioresíduos a toda a cidade através da instalação de contentores de recolha seletiva em todas as freguesias;

iii.

Expandir a compostagem doméstica e comunitária;

iv.

Otimizar a recolha e valorização dos resíduos verdes em jardins e áreas verdes;

v.

Instalar ecocentros móveis por forma alargar a rede recolha de óleos usados, de resíduos perigosos, de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), bem como de pilhas e acumuladores;

vi.

Implementar um projeto-piloto do sistema SAYT (Save as You Throw) para a recolha seletiva de bioresíduos.

22.

Impulsionar a higiene e limpeza urbana através de:

i.Intensificar as ações contínuas de fiscalização e monitorização;
ii.

Reforçar as equipas afetas à recolha de resíduos acelerando a contratação de novos cantoneiros, motoristas e encarregados;

iii.Criar equipas de intervenção rápida com uma nova capacidade de resposta nos períodos de maior pressão e nas zonas críticas da cidade;
iv.Acelerar a renovação e modernização da frota de veículos de remoção, adquirindo mais viaturas tipo satélite e viaturas de grande capacidade;
v.

Instalar papeleiras e ecopontos inteligentes no espaço público;

vi.

Otimizar o sistema de lavagem e higienização de contentores;

vii.

Intensificar e garantir o controlo regular de pragas.

23.Promover o bem-estar animal através das seguintes medidas:
i.

Concretizar a expansão da Casa dos Animais de Lisboa (CAL);

ii.

Requalificar as instalações do Centro de Recuperação dos Animais Silvestres de Lisboa - LxCRAS;

iii.

Reforçar os meios da Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa;

iv.

Desenvolver parcerias para a realização de campanhas de esterilização para animais de pessoas carenciadas;

v.

Disponibilizar um Hospital Veterinário ou Ambulatório para a realização de tratamentos para animais de pessoas carenciadas;

vi.

Até à criação do Hospital Veterinário ou Ambulatório, protocolar com associações de defesa dos animais que prestem serviços veterinários a realização de tratamentos para animais de pessoas carenciadas;

vii.

Criar novos parques caninos e reabilitar os que se encontram em mau estado.

24.

Recuperação do projeto da Zona de Emissões Reduzidas – Avenida Baixa Chiado, para contribuir para a redução nas emissões de CO2 até 2030 e para a neutralizada carbónica até 2050.

25.Estudar a implementação de Super Quarteirões, pacificando o trânsito, retirando o trânsito de passagem e pedonalizando ruas.

 

A forma como olhamos para a geografia e território da nossa capital é transformador na forma como nos sentimos dentro dela. O urbanismo que a cidade configura está associado às diferentes formas de organização que as nossas comunidades tomam.

1.

Iniciar a revisão do Plano Diretor Municipal, promovendo, para esse efeito, a realização do Relatório de Estado do Ordenamento do Território e da Visão Estratégica.

2.

Rever o Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL).

3.

Criar o Programa “Há Vida no meu Bairro” com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à escala do bairro, através de:

i)Desenvolver um modelo de aplicação prática do conceito “Cidade dos 15 Minutos”, identificando necessidades e soluções que garantam a cobertura da oferta das funções urbanas à escala do bairro – comércio local, espaços verdes, ensino e cultura, desporto e lazer, saúde e apoio social;
ii)

Programar intervenções no espaço público com vista à melhoria do conforto e da segurança na circulação pedonal e suave em zonas que integrem uma ou mais funções de proximidade.

4.

Desenvolver o Projeto Integrado do Espaço Público da Avenida Almirante Reis, com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental do eixo, melhorar a saúde física e psicológica dos seus utilizadores, garantir a segurança e a acessibilidade pedonal universal e melhorar a articulação entre os diversos modos do sistema de mobilidade do eixo e das áreas envolventes.

5.Desenvolver o Programa Integrado do Vale de Alcântara, incluindo a construção do Parque Linear do Casal Ventoso, com ligação ao Parque Urbano da Quinta da Bela Flor e a extensão da ciclovia até ao rio, com reperfilamento da Av. de Ceuta, como uma avenida urbana e o projeto de integração urbana e miscenização social dos bairros da Quinta do Cabrinha e do Loureiro.
6.Desenvolver um novo modelo urbano para a Centralidade de Chelas e criar uma visão de conjunto para a zona envolvente do futuro Hospital Oriental de Lisboa, dando início a um processo de transformação radical de Chelas numa zona inovadora, qualificada e promotora de oportunidades – a nova "Cidade da Saúde".
7.Promover intervenções integradas em áreas urbanas de carência social, infraestrutural ou ambiental, nomeadamente:
i.

Intervir na Coroa Norte de Lisboa através da concretização da Via Estruturante de Santa Clara, ligando a Alameda das Linhas de Torres às Galinheiras;

ii.

Aprovar a Área de Reabilitação Urbana e a Operação de Reabilitação Urbana da Quinta do Ferro e iniciar as respetivas obras de urbanização;

iii.

Criar uma nova Área de Reabilitação Urbana em Chelas, por forma a desenvolver um conjunto de intervenções integradas de requalificação e valorização ambiental, paisagística, social e urbanística.

O conceito de modernidade das cidades mudou. O modelo de cidades construídas para o automóvel está a dar lugar à cidade construída para as pessoas. A mobilidade é hoje partilhada, suave e limpa. Uma cidade que não potencia uma experiência de qualidade na utilização dos seus transportes é uma cidade que fica para trás na otimização do trânsito, na receita fiscal, e na transição verde.

1.

Implementar redes multimodais em todas as freguesias da cidade, ajustando a oferta de estacionamento para residentes e para cargas e descargas, de estações da rede GIRA e dos restantes modos de mobilidade suave.

2.

Reajustar a oferta de estacionamento de veículos à superfície, nomeadamente através da criação de tarifas variáveis e gestão de ocupação dos lugares por via tecnológica, tendo em vista harmonizar a oferta e a procura.

3.

Alargar a oferta de estacionamento para cargas e descargas, com a criação de métodos de gestão eficiente do espaço partilhado com residentes.

4.

Ampliar a rede de postos de carregamento de veículos elétricos, cobrindo todas as freguesias, contemplando postos lentos, rápidos, ultra-rápidos e hubs de carregamento para veículos elétricos particulares, com gestão inteligente (gestão da carga, funcionamento e procura).

5.

Lançar um projeto-piloto para a gestão de abastecimento e logística na zona histórica, recorrendo a soluções tecnológicas inovadoras.

6.

Aumento da oferta de estacionamento em parques urbanos e parques dissuasores.

7.Melhorar o sistema de terminais rodoviários da cidade.
8.

Criar uma rede de WC´s públicas, começando pelos locais de término das carreiras de transporte público, para uso também dos e das trabalhadoras dos transportes públicos.

9.Implementar corredores de prioridade semafórica, no âmbito do projeto europeu C-Streets (veículos de emergência e transporte público coletivo).
10.Implementar a rede de telecomunicações da mobilidade, no âmbito do projeto europeu C-Streets (rede de fibra ótica de última geração).
11.

Expandir a Rede de Câmaras de Controlo de Tráfego.

12.Expandir a Rede de Painéis de Mensagem Variável.
13.

Promover a mobilidade ativa e harmonizar a rede ciclável da cidade, através de:

i.

Redesenhar a rede ciclável, através da sua uniformização, tendo em vista critérios de segurança, conforto e funcionalidade para ciclistas e peões;

ii.

Expandir a rede ciclável, mediante a implementação de novos troços estruturantes e da rede intermunicipal;

iii.

Expandir e melhorar as ligações cicláveis entre a rede de ciclovias existente e as escolas do município — Projeto BICI-Bloomberg;

iv.

Alargar as soluções de mobilidade ativa nas zonas residenciais da cidade através da criação de zonas 30+Bici;

v.Efetuar alterações ao acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e os operadores de mobilidade suave, por forma a introduzir medidas de segurança rodoviária com o apoio técnico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
vi.

Expandir os programas de mobilidade escolar — Amarelo, Comboios de bicicletas; Combina; Escolas de trânsito; Oficinas de bicicleta; entre outros.

14.

Melhorar as condições de segurança na envolvente das escolas da cidade mediante medidas de acalmia de trânsito.

15.. Implementar as medidas prioritárias do Plano Municipal de Segurança Rodoviária.
16.

Ajustar a rede de transporte público em função das necessidades dos munícipes, tendo em vista a sua frequência e fiabilidade, velocidade comercial e maior integração entre os diferentes operadores de transporte coletivo publico que operam na cidade, através de:

i.

Estudar o alargamento da gratuitidade do transporte coletivo público a novos segmentos da população;

ii.Criar, em conjunto com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), métodos tecnológicos de registo on-line para agilizar a aquisição ou renovação de títulos de transporte;
iii.Melhorar os serviços da Carris, com segmentação e transporte a pedido, redefinição da rede e maior integração multimodal;
iv.

Operacionalizar o funicular da Graça;

v.

Estudar o projeto de ligação do elétrico Cais de Sodré – Parque das Nações;

vi.

Explorar soluções para a integração da oferta de transporte público através da abordagem Mobility as a Service (MaaS);

vii.

Aumento da oferta da rede GIRA, com a implementação de novas estações, por forma a cobrir todas as freguesias da cidade, bem como a duplicação do número de bicicletas;

viii.Consolidar a política de modernização do transporte em Táxi, alargando as praças, melhorando as condições operacionais, nomeadamente de segurança e higiene, e potenciando a conversão elétrica do contingente.
17.Consolidar a estratégia de gestão e expansão das interfaces da cidade.
18.

Consolidar as soluções necessárias para a concretização do LIOS/TRAM Ocidental.

19.

Regulamentar a mobilidade suave para assegurar uma melhor utilização do espaço público.

20.

Aprovar o Regulamento Municipal da Mobilidade Elétrica.

21.

Aprovar o Regulamento Municipal de Circulação e Estacionamento de Veículos Turísticos Pesados e Não-Pesados.

22.

Criar o Centro de Coordenação da Mobilidade, com o objetivo de otimizar a coordenação entre os vários serviços, entidades e operadores envolvidos no sistema de mobilidade da cidade.

23.

Retomar o Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas (PAAB), apoiando pessoas singulares (residentes, estudantes e trabalhadores do concelho) na aquisição de bicicletas, acessórios de segurança e transporte de crianças em bicicletas, bem como na compra de materiais e serviços de reparação.

O espaço público atua como um elemento determinante na ligação entre os lisboetas e o seu território. Respeitar e reconquistar a dignidade do espaço público significa valorizar e cuidar do património urbano, protegendo a identidade da cidade. Um espaço público renovado, que se apresenta flexível e adaptado ao mundo moderno, é aquele que e reforça a importância dos espaços verdes no lazer do munícipe e que promove uma acessibilidade centrada no peão.

1.

Desenvolver, através de processos participados, os Projetos de Requalificação do Espaço Público da Praça do Martim Moniz e do Largo do Rato, dois polos centrais da cidade.

2.Concluir as intervenções de espaço público do Programa “Uma Praça em Cada Bairro”, nomeadamente no Largo do Rio Seco, no Largo de São Sebastião da Pedreira, na Parada do Alto de São João, na Praça de Espanha, na Praça de Sete Rios.
3.

Concluir o programa de intervenção na frente ribeirinha, reconstruindo a Praça de Santa Apolónia com um novo desenho, em consequência da construção do túnel do Plano Geral de Drenagem.

4.Apoiar as Juntas de Freguesia na realização de intervenções de requalificação do espaço público reclamadas pela população local.
5.Renovar, reforçar e tornar acessível o mobiliário urbano no espaço público da cidade, através da modernização e reforço dos equipamentos.
6.

Prosseguir com o desenvolvimento de uma rede pedonal contínua, confortável e inclusiva, intensificando as micro-ações de eliminação de barreiras arquitetónicas no espaço público, mobiliário urbano e transportes públicos.

7.Acelerar o programa de pavimentação de ruas, prosseguindo com a requalificação e reperfilamento das vias identificadas em mau estado, por forma a melhorar a mobilidade e a segurança
8.Capacitar as Brigadas LX por forma a intensificar as intervenções de qualificação e manutenção do espaço público, nomeadamente:
i.Repavimentação de arruamentos em mau estado;
ii.Reparação de pavimentos e passeios em calçada;
iii.

Criação de passadeiras acessíveis;

iv.Requalificação de passeios, escadas e acessos.
9.

Desenvolver o programa Lisboa Sem Fios - uma estratégia municipal para remoção de cabos mortos em fachadas e postes, bem com para a migração de cabos e ativos de rede para infraestruturas em subsolo, em articulação com os operadores de energia e de telecomunicações.

10.

Proceder à classificação de Interesse Municipal das zonas mais relevantes para a interpretação da História da cidade, por forma a proteger da afixação de cartazes.

11.Implementar um projeto-piloto para a instalação de abrigos para contentores do lixo no espaço público, à semelhança de outras cidades europeias, estudando a replicação do projeto em mais locais da cidade.
12.Elaborar um novo regulamento de espaço público, definindo critérios de qualidade para as esplanadas que possibilitem alargar as áreas e períodos de utilização.
13.

Investir na valorização dos cemitérios, nomeadamente através do arranjo dos espaços comuns e da requalificação das infraestruturas cemiteriais.

Pilar 3 - Uma Cidade de Cultura, Economia e Inovação

A cultura é indispensável para o desenvolvimento dos lisboetas e daqueles que nos visitam. A ambição da cidade deve ser promover pequenos centros culturais um pouco por toda a cidade para que todos possam cultivar hábitos de pensamento, criação e fruição artística.

1.

Desenvolver o programa “Um Teatro em cada Bairro”, criando uma rede de equipamentos culturais e criativos de média dimensão, com valências múltiplas, que deem resposta à procura crescente de espaços de trabalho e de apresentação na cidade, com o envolvimento e trabalho de proximidade de base territorial e comunitária.

2.Impulsionar o Passe Cultura, com o objetivo de garantir o acesso gratuito dos mais jovens e dos mais velhos aos equipamentos culturais municipais, estudando o seu alargamento.
3.

Avançar com a revitalização do Parque Mayer, que comemorou 100 anos de existência, como polo dinâmico e multifacetado na área da cultura popular.

4.Reforçar o apoio às associações organizadoras das Marchas Populares, por forma a dar maior destaque à cultura popular da cidade.
5.Dinamizar o Conselho Municipal de Cultura e definir o seu regime de funcionamento, por forma a reforçar a governança da cultura em Lisboa.
6.Concluir as obras de reabilitação e abrir ao público o Centro de Artes Pavilhão Azul, o MUDE – Museu do Design e o Teatro Variedades.
7.Concretizar a reabilitação e consolidação programática de vários núcleos do Museu de Lisboa - Palácio Pimenta, Torreão Poente do Terreiro do Paço, incluindo a criação do novo núcleo sobre o património industrial na Unicorn Factory.
8.Assegurar um novo espaço para o Arquivo Municipal, em edifício único, que albergará o seu núcleo histórico, bem como outros núcleos dispersos pela cidade.
9.

Estudar uma solução definitiva para a Hemeroteca de Lisboa, em local que sirva os seus objetivos e que se coadune com o acesso e consulta do público.

10.

Requalificar diversos equipamentos cedidos a artistas e entidades culturais, nomeadamente os teatros concessionados.

11.Implementar o BAC (Banco de Arte Contemporânea) como espaço com condições adequadas para a salvaguarda, o estudo, e a preservação de espólios de artistas contemporâneos.
12.Criar o Banco de Materiais de Lisboa, enquanto depósito de materiais de construção, ornamentais e patrimoniais de relevante interesse cultural, patrimonial e arquitetónico, fomentando a economia circular através da reutilização de materiais em edifícios reabilitados, em articulação com diversos serviços municipais.
13.Promover e apoiar ações e iniciativas que valorizem a história de Lisboa em diversas dimensões, nomeadamente nas áreas culturais, como a arquitetura e o urbanismo, a arqueologia, a fotografia, os estudos olisiponenses e sua edição e divulgação.
14.Reforçar a descentralização de atividades culturais do centro para outras zonas, apostando na diversificação de públicos e de fluxos turísticos.
15.Desenvolver uma estratégia para a valorização da Baixa Pombalina a nível cultural, urbanístico, económico e de espaço público, designadamente através da preparação da candidatura a Património Mundial da UNESCO.
16.Proteger, valorizar e promover a calçada artística enquanto património cultural e identitário de Lisboa, apoiando a preparação da candidatura da calçada portuguesa à lista representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.
17.Reforçar o papel da Lisboa Film Commission e adequar o regulamento de taxas e o licenciamento para a atividade de filmagens na cidade de Lisboa as diferentes escalas de produção local, nacional e internacional.
18.Promover a arte urbana através da Galeria de Arte Urbana e da valorização e conservação da estatuária da cidade.
19.

Consolidar a Rede de Bibliotecas de Lisboa através da abertura de novos equipamentos e do reforço da programação e intervenção comunitária oferecida.

20.Apoiar as livrarias independentes da cidade de Lisboa através de dinamização cultural e de promoção do setor.
21.Ampliar a rede de residências culturais para artistas nacionais e internacionais promovendo o encontro e a partilha de experiências nas áreas da arte contemporânea, performativas, literatura, filosofia e ciências sociais.
22.Promover o trabalho dos criadores e agentes culturais, pela via de apoios financeiros e não financeiros, assegurando a diversidade da oferta e um acesso cada vez mais alargado às iniciativas culturais.
23.Criar um programa para a capacitação de agentes culturais e criativos, nomeadamente a nível tecnológico.
24.Apostar na melhoria das acessibilidades aos equipamentos municipais a nível físico, intelectual e social.
25.Construir modelos e programas de articulação entre a cultura e a educação que minorem a desigualdade no acesso à cultura enquanto fator de desenvolvimento social e humano das crianças e jovens.
26.

Reforçar a internacionalização da cultura e da língua portuguesa, acolhendo em Lisboa eventos de dimensão internacional, promovendo o intercâmbio de artistas e de projetos, e reforçando a participação ativa da autarquia em redes internacionais de cultura.

27.

Promover, apoiar e participar em programas e iniciativas de integração das comunidades imigrantes, refugiados e requerentes de asilo, minorias étnicas, culturais e religiosas.

28.

Apoiar e acompanhar o trabalho desenvolvido pelas Casas Regionais, por forma a valorizar o seu papel na ligação das tradições regionais à identidade de Lisboa.

29.

Desenvolver uma estratégia municipal para a valorização da programação cultural dos espaços de diversão noturna, como forma de mitigação dos desafios da economia da noite.

A revitalização da economia da capital é de sobremaneira importante para que os lisboetas e os portugueses se sintam confiantes para ambicionarem maior estabilidade e progresso.

1.Criar o programa Recuperar+, com o objetivo de atribuir apoio financeiro extraordinário, direto e não reembolsável, ao restabelecimento do tecido empresarial da cidade, nomeadamente às atividades de pequenas e médias empresas e de empresários em nome individual, considerando os efeitos económicos do período da pandemia e da inflação.
2.Criar uma Plataforma de Inteligência Económica que permita, através da análise de dados e estudos, acompanhar o desenvolvimento da atividade económica da cidade e monitorizar o impacto das políticas públicas no terreno.
3.

Lançar as bases de planeamento para o urbanismo comercial, em estreita colaboração com as associações representativas do setor e com especialistas.

4.

Identificar artérias comerciais a revitalizar e desenvolver programas de valorização do espaço público que promovam a recuperação económica do tecido comercial.

5.Valorizar e reforçar o papel das atividades económicas de proximidade, promovendo programas para a revitalização e instalação de novos estabelecimentos de comércio tradicional e de serviços.
6.Valorizar os estabelecimentos de hotelaria e restauração que cumpram critérios de sustentabilidade ambiental e energética, atribuindo um prémio de “estabelecimento verde”.
7.

Impulsionar o investimento nos mercados municipais por forma a devolver a centralidade aos mercados como polos dinamizadores da vida dos bairros, através de:

i)concluir a revisão e atualização do Plano Municipal de Mercados;
ii)

aprovar o novo Regulamento Geral dos Mercados Municipais, com alterações no sentido de potenciar negócios ocasionais e novos ocupantes permanentes;

iii)

desenvolver novos programas e iniciativas de dinamização dos mercados;

iv)concluir a requalificação dos Mercados de Alvalade Norte e do Bairro Padre Cruz;
v)

avançar com a requalificação dos Mercados de Arroios, Benfica, Olivais e São Domingos de Benfica;

vi)estudar a requalificação e construção de outros mercados.
8.Consolidar o programa "Lojas com História" através de:
i)reforçar a promoção e comunicação do programa e das respetivas iniciativas, por forma a aumentar a visibilidade das lojas distinguidas;
ii)criar incentivos à conservação e valorização do património das lojas distinguidas;
iii)

criar uma nova distinção a lojas de bairro que sejam centros de referência comercial e de memória coletiva da comunidade;

iv)

alargar o fundo municipal de apoio às lojas distinguidas;

v)

ampliar os programas de formação, capacitação e apoio ao comércio.

9.Desenvolver programas de apoio a empresários e empreendedores do comércio e da partilha de ferramentas e metodologias inovadoras e da requalificação de espaços comerciais existentes e com necessidades de adequação aos novos padrões e necessidades de consumo.
10.

Promover as feiras tradicionais da cidade reforçando a programação cultural associada às feiras e espaços tradicionalmente ocupados por estas.

O turismo é um setor estratégico no desenvolvimento económico e social de Lisboa. Pela exposição internacional que dá à cidade, permite atrair, não apenas visitantes, mas também novos habitantes, investidores e empreendedores, gerando um impacto direto e indireto que importa reforçar.

1.

Promover a descentralização do turismo do centro da cidade, investindo na atratividade turística dos bairros menos visitados, nomeadamente por via de projetos de dinamização do turismo cultural, tais como o programa “Um Teatro em Cada Bairro”.

2.Estudar, em articulação com a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), a construção do novo Centro de Congressos de Lisboa, por forma a potenciar o turismo de conferências e de negócios.
3.Lançar, em articulação com a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), uma ferramenta tecnológica que integre a oferta turística da cidade com um sistema de bilhética centralizado.
4.Promover a efetiva liquidação da taxa turística e potenciar a afetação da receita ao desenvolvimento de projetos que captem valor para a cidade e promovam a sustentabilidade da atividade turística.
5.

Desenvolver, em articulação com a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), o programa para a dinamização da procura turística com a inclusão de novos projetos no quadro do Fundo de Desenvolvimento Turístico.

6.

Avançar com o estudo da capacidade de carga e da sustentabilidade do turismo, de forma a informar as decisões de CML e criar um Plano Municipal para o Turismo Sustentável.

Lisboa é uma cidade aberta à concorrência de novas ideias e projetos que pode ser muito mais do que se imagina no empreendedorismo e inovação. Para isso, é fundamental que as cidades, de forma sistematizada e ágil, libertem a paixão empreendedora dos lisboetas e estruturem a ligação entre o conhecimento produzido nas universidades e o funcionamento das empresas.

1.Lançar uma Fábrica de Unicórnios, tornando-a num polo agregador de iniciativas privadas e públicas de promoção do empreendedorismo na cidade e transformando-o numa estrutura orientada ao apoio à criação e crescimento sustentado de empresas com elevado potencial.
2.Posicionar e promover Lisboa como Scale-up City a uma escala internacional, designadamente através do aumento da promoção internacional da economia e do empreendedorismo de Lisboa e do apoio a eventos e programas internacionais, permitindo reforçar o posicionamento da cidade nos rankings e reports internacionais.
3.Reforçar as parcerias estratégicas para a captação de eventos na área da tecnologia e da inovação.
4.

Impulsionar o ecossistema empreendedor de Lisboa, através de:

i)

promover programas e iniciativas municipais que estimulem a comunidade de empreendedores, tais como como a Lisbon Unicorn Week;

ii)desenvolver parcerias estratégicas para a promoção do ecossistema empreendedor, tais como programas de aceleração e programas de atração de investidores internacionais;
iii)dinamizar os equipamentos já existentes associados às indústrias criativas, à inovação e ao conhecimento;
iv)criar novos equipamentos e espaços de experimentação que potenciem o ecossistema de inovação aberta.
5.Impulsionar o desenvolvimento da atividade do tecido empresarial da cidade, ao:
i)expandir os programas de apoio ao empreendedorismo e de incentivo à criação de novos negócios;
ii)criar programas de estímulo à inovação;
ii)criar programas que promovam uma maior participação das pessoas com idade superior a 50 anos na atividade económica.
6.Fomentar a educação e a cultura para o empreendedorismo no ambiente universitário, designadamente através da promoção de encontros entre as várias universidades e entre as universidades e as start-ups para fomentar a complementaridade de competências e nascimento de novas iniciativas.
7.Apostar em programas de capacitação dos jovens ou o lançamento de um programa educativo nas escolas com palestras, apresentações de empreendedores e visitas de estudo às incubadoras por parte de professores e alunos.
8.Posicionar Lisboa face aos desafios e à evolução do futuro do trabalho, procurando reforçar o investimento em áreas estratégicas para a empregabilidade na cidade, apostando na conceção e disponibilização de programas de capacitação de competências digitais que estimulem o upskilling e o reskilling e o reposicionamento de carreiras, bem como iniciativas que impulsionem e difundam o desenvolvimento de novos modelos de organização do trabalho e gestão de talento.
9.Lançar uma estratégia municipal de colaboração entre o Município e os estabelecimentos de ensino superior, centros de investigação e empresas sediadas em Lisboa, criando o Conselho da Estratégia de Ciência e Inovação, para cumprir o desígnio da “cidade da inovação e do conhecimento” e trabalhar em parceria para o desenvolvimento sustentável da Cidade.
10.Disseminar o conhecimento produzido pelas universidades para utilização pela população em geral.
11.Implementar o projeto Hub do Mar e impulsionar o desenvolvimento da economia do mar em Lisboa, nomeadamente:
i)construir na Doca de Pedrouços um polo de desenvolvimento científico e económico com valências marítimas onshore e offshore;
ii)atrair empreendedores, investigadores e engenheiros de excelência nas várias áreas da economia e da exploração do mar;
iii)promover e apoiar a investigação e o desenvolvimento científico no domínio do mar em ligação às universidades de Lisboa;
iv)promover a inovação e o empreendedorismo e apoiar investimentos em ligação às empresas e startups existentes no domínio do mar.

 

Redescobrir os incentivos ao crescimento económico nos dias que correm passa necessariamente pela redefinição de todo o modelo de desenvolvimento económico que se pretende para Lisboa. A cidade tem de ser mais do que um ponto de passagem.

1.Apoiar a captação de investimentos e a fixação de empresas que criem emprego e riqueza, através de:
i)criar um balcão único para os empreendedores e investidores em Lisboa;
ii)reavaliar a reorientação de entidades como a Start-up Lisboa e a Invest Lisboa;
iii)reforçar as parcerias, os acordos de comércio e de investimento, bem como a presença em redes e programas internacionais.
2.Desenvolver estratégias para os setores de grande crescimento e potencial económico em Lisboa, nomeadamente nos campos digital, da robótica, do turismo, das tecnologias de informação, do mar e da saúde e bem-estar.

Pilar 4 - Uma Cidade Solidária

A realidade social de Lisboa concentra problemas que perduram no tempo e que continuamente se agravam. As cidades são hoje um ponto de reunião de diferentes sonhos, de diferentes conquistas, mas também de diferentes vulnerabilidades.

1.A realidade social de Lisboa concentra problemas que perduram no tempo e que continuamente se agravam. As cidades são hoje um ponto de reunião de diferentes sonhos, de diferentes conquistas, mas também de diferentes vulnerabilidades.
i)reforçar as equipas de rua, por forma a criar mecanismos que possam ser prontamente ativados nas novas sinalizações;
ii)alargar a rede de parceiros e o investimento em novas respostas de apoio;
iii)aprofundar a coordenação com as Juntas de Freguesia, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Instituto da Segurança Social.
2.Elaborar o novo Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, em linha com Estratégia Nacional 2024-2030, recorrendo a uma metodologia participativa com o envolvimento e auscultação das pessoas em situação de sem-abrigo na avaliação das respostas existentes.
3.Desenvolver novos projetos que permitam alocar património municipal para o acolhimento e alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo em diferentes modelos fases de resposta prosseguindo com a trajetória de aumento do número de vagas.
4.Promover modelos de intervenção de dimensões mais reduzidas, especializados por problemáticas e dotados de acompanhamento social integrado, visando a plena integração da pessoa na comunidade, tanto na constituição de novas respostas para pessoas em situação de sem-abrigo, como na requalificação das já existentes.
5.Prosseguir com o apoio habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo no modelo Housing First e realizar uma avaliação externa do projeto que permita orientar para melhores resultados e mais sustentáveis.
6.Promover respostas residenciais de autonomização e proteção temporária de pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente através da criação de uma resposta inovadora de alojamento urgente e temporário inspirada no conceito de “hotel social”.
7.Impulsionar o FES/RLX – Fundo de Emergência Social e Recuperação de Lisboa, reforçando o principal instrumento municipal de apoio às famílias carenciadas, em conjunto com as Juntas de Freguesia, e incorporar, de forma permanente, a resposta de apoio alimentar.
8.Aprofundar a Estratégia Municipal de Combate à Pobreza, em articulação com a Rede Europeia Anti-Pobreza, replicando e ampliando os instrumentos de estudo e os planos de ação desenvolvidos no âmbito do Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa; e abrindo caminho para aprofundar o conhecimento ao nível das dinâmicas, interações e causalidades da pobreza e vulnerabilidade social na cidade.
9.Renovar os Planos Municipais nas áreas da Igualdade de Género e LGBTI+, otimizandoos com base na respetiva avaliação, prosseguindo com o apoio a projetos que promovam a igualdade e a não discriminação.
10.Executar o novo Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, Doméstica e de Género, nomeadamente através de:
i)criar um novo Centro de Alojamento de Emergência Social para vítimas de violência doméstica;
ii)estabelecer mecanismos para a identificação de situações de risco e sinalização às autoridades policiais e serviços judiciais;
iii)desenvolver ações de sensibilização e formação para os diversos intervenientes.
11.Consolidar o Programa Municipal para o Acolhimento de Refugiados da Cidade de Lisboa (PMARLX), aumentando o número de acolhimentos e o nível de integração de refugiados e requerentes de asilo.
12.Estabelecer parcerias com organizações sociais e apoiar projetos que visem combater a pobreza habitacional através da sinalização e reabilitação das casas de famílias vulneráveis.
13.Criar um gabinete de atendimento e acompanhamento social, por forma a apoiar as pessoas vulneráveis na procura soluções adaptadas a cada caso e por recurso a todos os programas sociais e habitacionais do Município e da Rede Social de Lisboa.
14. Criar um Plano Municipal de Combate ao Racismo e à Discriminação.

A oferta de habitação em Lisboa tem sido um problema para milhares de munícipes. Expandir a oferta deve ser uma prioridade da cidade de Lisboa.

1.Instituir o Conselho Municipal de Habitação enquanto órgão consultivo composto pelas forças políticas eleitas em Lisboa, entidades institucionais com património imobiliário com aptidão habitacional, agentes do setor e sociedade civil.
2.Aprovar a Carta Municipal da Habitação, resultante de um processo de cocriação de políticas públicas desenvolvido com o Conselho Municipal de Habitação, e implementar as medidas nela previstas, nomeadamente:
i)consolidar o Sistema Municipal de Habitação, integrando no território as três dimensões do setor habitacional – público, privado e cooperativo;
ii)concretizar e monitorizar o investimento aprovado no âmbito do 1º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado à construção e reabilitação do património municipal edificado, bem como aquisição de património adicional, reforçando, desta forma, o programa de renda apoiada e o programa de renda acessível público;
iii)acelerar a reconstrução de bairros municipais, reabilitação de pátios e vilas e a construção e reabilitação em património disperso municipal, com especial enfoque nas obras de conforto térmico do edificado, promovendo a eficiência energética em linha com o Pacto Ecológico Europeu;
iv)elaborar e aprovar o Regulamento de Fogos Sujeitos a Valor Máximo de Renda ou Preço de Venda, por forma a operacionalizar a produção de oferta privada de habitação acessível;
v)relançar o modelo de parcerias para promoção privada de habitação acessível em património municipal;
vi)relançar o movimento cooperativo, com foco na classe média e população jovem, em terrenos municipais com aptidão habitacional;
vii)criar incentivos para aumentar a oferta privada de habitação acessível e para combater a pobreza energética habitacional;
viii)elaborar e entregar anualmente o Relatório Municipal de Habitação, a submeter a apreciação da Assembleia Municipal, com o balanço de execução da política de habitação e a sua eventual revisão.
3.Impulsionar a política municipal de gestão e atribuição de fogos e apoios à habitação, nomeadamente através de:
i)assegurar que os fogos do parque habitacional municipal estão atribuídos ou em rotação, requalificando e atribuindo as habitações disponíveis de forma célere;
ii)proceder à verificação sistemática da ocupação dos fogos municipais, por forma a combater situações abusivas;
iii)rever os Regulamentos Municipais de Acesso à Habitação no sentido de simplificar e introduzir mais equidade;
iv)alargar o modelo inovador de concursos do Programa de Renda Acessível com critérios específicos para famílias com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional;
v)reforçar o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, apoiando mais famílias em situação de vulnerabilidade conjuntural e introduzindo condições específicas para apoiar os jovens e os trabalhadores deslocados em Lisboa.
4.Sob o mote "Lisboa Imagina a Nova Bauhaus Europeia", prosseguir com o lançamento de concursos públicos abertos a todos os projetistas para novas habitações em património disperso municipal - sustentáveis, inclusivas e belas.
5.Intensificar o diálogo, cooperação e partilha de boas práticas com entidades e grupos de trabalho internacionais e nacionais que trabalhem no tema da habitação tais como Housing Europe, Associação Portuguesa de Habitação Municipal, Área Metropolitana de Lisboa.
6.Promover a participação de Lisboa na Agenda da Nova Bauhaus Europeia, nomeadamente através do "Lisbon International Social Housing Festival (ISHF) 2027", da participação no "Dublin ISHF2025" e de uma exposição sobre os concursos públicos de projeto realizados no âmbito "Lisboa Imagina a Nova Bauhaus Europeia".
7.Dinamizar o desenvolvimento local e fortalecer a gestão de proximidade nos bairros municipais e através de:
i)rever a Carta BIP/ZIP, direcionando o programa para o desenvolvimento de parcerias locais com o envolvimento e capacitação de todos os agentes ativos nos bairros, potenciando novos projetos;
ii)criar novos gabinetes de apoio e aprofundar a metodologia participativa e colaborativa dos GABIP como modelo de codecisão e cogovernação;
iii)criar a Carta de Desenvolvimento Local, reforçando o compromisso de combate à pobreza em cooperação com associações locais;
iv)elaborar o Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais, com o intuito de contribuir para a dinamização dos bairros e das respetivas comunidades locais.
8.Intervir na requalificação do habitat em áreas específicas da cidade carentes de integração social, manutenção de edificado, conectividade urbana, infraestruturas, áreas verdes e espaço público qualificado.
9.Prosseguir com a regularização cadastral e urbanística dos Bairros Ex-SAAL e AUGI, em estreito diálogo e cooperação com os moradores e administração central.
10.Prosseguir os esforços de construção de Residências Universitárias e criar o programa Municipal de Apoio a Estudantes Universitários Deslocados: Viva a República!

 

Muitos lisboetas vão convivendo com um sentimento de ansiedade e vulnerabilidade, agravado pela guerra na Ucrânia. Os trabalhadores com baixos salários enfrentam dificuldades crescentes face ao agravamento do custo de vida e em particular da crise energética. Os mais jovens enfrentam obstáculos quase intransponíveis para constituir família e arranjar em Lisboa uma casa para morar.

1.Desenvolver novas políticas amigas das famílias e reconhecer o Município de Lisboa como “Autarquia + Familiarmente Responsável”, trabalhando em conjunto com Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.
2.

Criar um gabinete de apoio às famílias sobre endividadas, em parceria com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).

3.Concluir a revisão da Carta Municipal de Creches, com os dados atualizados dos Censos 2021, por forma a definir as novas orientações estratégicas para os equipamentos sociais na área da infância.
4.Avançar com a construção de novas creches nas localizações estudadas.
5.Reforçar a cooperação com a UNICEF, nomeadamente na implementação do programa “Cidade Amiga das Crianças”.
6.Criar o "Cabaz Bebé", um instrumento de apoio às famílias com bebés através da atribuição de cartões-voucher válidos em farmácias.
7.Reconhecendo as dificuldades acrescidas dos agregados familiares com cinco ou mais filhos e/ou com filhos com deficiência (ou idosos a cargo), distingui-los com políticas de apoio facilitadoras, nomeadamente:
i)através da redução do custo do dístico da EMEL;
ii)da redução da taxa de resíduos sólidos de acordo com o número de filhos;
iii)da atribuição de cartões-passe para veículos de mobilidade suave e, ainda, da atribuição de vales de acesso a eventos culturais.
8.

Reativar o Conselho Municipal da Juventude e criar o Plano Municipal da Juventude com base num diagnóstico de caracterização sociodemográfica dos jovens da cidade de Lisboa.

9.

Reforçar a colaboração com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no âmbito do envelhecimento ativo.

10.Reforçar o investimento no serviço de teleassistência, por forma a aumentar e modernizar os equipamentos.
11.Apoiar a criação e o desenvolvimento das Universidades Séniores, em colaboração com as Juntas de Freguesia.
12.Estabelecer parcerias com o setor social, por forma a apoiar novas estruturas e respostas para idosos.
13.Rever o modelo de Centro Intergeracional e estudar a construção dos Centros Intergeracionais nas localizações identificadas.
14.Implementação rápida da Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos e criação de um grupo de trabalho de acompanhamento da medida.

Devolver o poder à sociedade civil lisboeta é a melhor forma contrariar o fenómeno da redução progressiva das relações pessoais que vem caracterizando a vida das grandes cidades e de construir a cidade solidária que Lisboa quer ser.

1.

Reavivar a rede de Conselhos Municipais para as áreas sociais, designadamente:

i)criar o Conselho Municipal para a Pessoa Idosa;
ii)reativar o Conselho Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal para a Igualdade, o Conselho Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Interculturalidade e Cidadania.
2.Reforçar o FES/RLX – Fundo de Emergência Social e Recuperação de Lisboa, na vertente de apoio a IPSS e outras entidades sem fins lucrativos, por forma a atribuir apoio financeiro extraordinário às entidades com intervenção de âmbito social.
3.Atualizar o Atlas Social de Lisboa com base nos Censos de 2021, com o objetivo de apoiar a tomada de decisão das políticas sociais do Município.
4.Impulsionar a Rede Social de Lisboa, por forma a reforçar o seu papel no desenvolvimento social da cidade, em coordenação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e com o Instituto da Segurança Social, nomeadamente através de:
i)atualizar o Diagnóstico Social da Cidade de Lisboa;
ii)desenvolver o novo Plano de Desenvolvimento Social, definindo as orientações estratégicas para o desenvolvimento social da cidade no médio prazo;
III)expandir a Rede, alargando a mais parceiros sociais dos setores público e privado;
IV)dinamizar as Comissões Sociais de Freguesia, reforçando a cooperação com as Juntas de Freguesia no âmbito da ação social e comunitária;
v)ativar a comunicação, imagem e marca da Rede Social de Lisboa;
vi)desenvolver a oferta de ações de formação e capacitação para as organizações sociais;
vii)promover um evento da Rede Social de Lisboa, com o objetivo de dar a conhecer a atividade do setor social da cidade.
5.Reforçar os meios para o funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, nomeadamente através das seguintes ações:
i)desenvolver de um plano de formação para os técnicos das comissões, com especial enfoque nas áreas de terapia familiar, saúde mental e dependências;
ii)reforçar os recursos humanos afetos a cada comissão, designadamente, assistentes sociais, juristas e técnicos de saúde;
iii)avaliar a possibilidade de profissionalização dos técnicos afetos às comissões;
iv)definir de um rácio de processos em acompanhamento por cada técnico;
v)

estudar a criação de uma 5ª comissão, em articulação com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Pilar 5 - Uma cidade que investe em Saúde e Educação

Tornar a saúde mais acessível está ao alcance da cidade. Nesse sentido, é urgente que os mais idosos, com mais de 65 anos de idade, possam usufruir de um Plano de Saúde para chegar aos mais vulneráveis e esquecidos pelo sistema. As autarquias estão na primeira linha no acesso aos cuidados de saúde primários, e num ambiente de transferência de competências, cabe ao Executivo assegurar que ninguém é deixado para trás.

1.Criar o Plano de Saúde 65+, garantindo o acesso gratuito a cuidados de saúde aos lisboetas com idade superior a 65 anos, em parceria com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), com o Instituto da Segurança Social, com a Associação Nacional de Farmácias, com a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, com os Serviços Sociais da Câmara de Lisboa e com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
2.Desenvolver e implementar um programa de apoio aos cuidadores informais, de modo a melhorar o acesso dos cuidadores a uma rede de recursos e serviços de apoio.
3.Criar um programa de prevenção do cancro da mama, estabelecendo parcerias para a realização de rastreios mamários gratuitos.
4.Desenvolver um projeto-piloto de apoio à saúde mental, através da criação de uma resposta inovadora de proximidade, em parceria com as Juntas de Freguesia.
5.Ampliar a colaboração com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e outras organizações relativamente à intervenção no domínio dos comportamentos aditivos e dependências, desenvolvendo novas respostas de prevenção e redução do consumo e dos riscos associados.
6.Prosseguir com a política de cooperação com a Administração Regional de Saúde – Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) para a construção das novas Unidades de Saúde Familiar (USF) nas localizações estudadas.
7.Reforçar o apoio ao programa de prescrição social, de modo a alargar a abordagem comunitária e inovadora a mais utentes e a novas Unidades de Saúde Familiar, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública e com a Administração Regional de Saúde – Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT).
8.Prosseguir com o projeto internacional ‘Cities Changing Diabetes’, reforçando a participação no programa e implementando as medidas preconizadas no apoio às pessoas diabéticas e na prevenção da obesidade.
9.Defender junto do Governo o aumento substancial da Rede de Cuidados Continuados Integrados, em pelo menos 650 lugares, em especial ao nível das Unidades de Longa Duração e Manutenção, em que Lisboa é extremamente deficitária.
10.Acompanhar a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental, assegurando junto do Governo toda a informação necessária para a avaliação do seu previsível impacto na rede hospitalar existente.
11.Apoiar o IPO na concretização do projeto de expansão e modernização das suas instalações, em particular no reforço da capacidade de ambulatório, na sequência do protocolo assinado.
12.Desenvolver o Plano de Saúde e Qualidade de Vida da Cidade de Lisboa, de modo a definir as orientações estratégicas para a melhoria da saúde e da qualidade de vida urbana, bem como para a prevenção das doenças.
13.Estabelecer parcerias com vista a apoiar a criação de unidades de cuidados continuados em saúde mental e respetivas equipas, para doentes com demência mental e grau de incapacidade que os impossibilite de viver autonomamente.

O desporto e a atividade física são hoje parte de um estilo de vida que ultrapassa o urbanismo da cidade. Contribuem para o nosso bem-estar físico, mas também mental e espiritual.

1.Finalizar e aprovar a Carta da Atividade Física e do Desporto do Município de Lisboa.
2.Impulsionar o Conselho Municipal do Desporto.
3.Relançar os Jogos de Lisboa, promovendo encontros desportivos alargados a todo o movimento associativo da cidade, nomeadamente desportos gímnicos, coletivos, de bicicleta, de combate, bem como atletismo e desporto escolar.
4.Implementar os compromissos assumidos com o Programa Municipal de Apoio ao Desporto.
5.Reforçar o apoio ao associativismo desportivo.
6.Promover o Parque Florestal de Monsanto como o grande centro de desporto aventura da cidade para as atividades BTT, Escalada, Orientação, Tiro com Arco, Passeios Pedestres e Corridas de Aventura.
7.Aprofundar e diversificar a prática de desporto no ensino básico e secundário.
8.Criar condições para a prática de desportos náuticos, com especial incidência nos jovens em idade escolar (literacia náutica), atendendo à proximidade ao rio e ao mar.
9.Posicionar Lisboa na rota dos grandes eventos desportivos, nacionais e internacionais como a Tall Ships Race, a Maratona de Lisboa e a Volta a Espanha (de bicicleta).
10.

Concretizar a construção de novos equipamentos desportivos bem como requalificação dos equipamentos desportivos identificados.

11.Apoiar as Juntas de Freguesia na instalação de equipamentos para a prática de atividade física ao ar livre.

 

Lisboa é uma cidade cosmopolita, inclusiva e integrada. Mas ainda tem um longo caminho a percorrer. A educação é um pilar fundamental do desenvolvimento humano e determinante da mobilidade social e futuro das famílias lisboetas. Sem educação a cidade torna-se mais frágil, mais disposta a que novas narrativas, muitas vezes extremadas, formem as futuras gerações.

1.Impulsionar o Conselho Municipal de Educação – coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego.
2.

Finalizar a revisão da Carta Educativa de Lisboa enquanto instrumento de planeamento e de ordenamento coeso, partilhado, sustentável e inclusivo do território educativo da cidade, respetiva aprovação e acompanhamento e monitorização da implementação dos seus princípios e medidas, incluindo o Plano Estratégico Educativo Municipal.

3.Prosseguir com a requalificação das escolas do 1.º ciclo e pré-escolar e das escolas básicas 2,3 e secundárias, transferidas para o Município no âmbito da descentralização de competências.
4.Gerir Programa “Autoproteção na Escola” – programa municipal de apoio aos diretores de todas as escolas no cumprimento da sua função de Responsável de Segurança e no reforço da cultura da segurança escolar, tendo como objetivo implementar as Medidas de Autoproteção (MAP) aprovadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para cada escola, através do teste do Plano de Emergência treinando assim todos os ocupantes, alunos e funcionários docentes e não docentes, para a criação de rotinas de comportamento e de atuação para o aperfeiçoamento dos procedimentos essenciais à segurança nas escolas públicas do Município de Lisboa, em todos os ciclos de ensino, com a colaboração de várias entidades.
5.Gerir o Programa MAPs (Medidas de Autoproteção) – reforço do Plano de Atuação de Segurança na Hora (PASH) para as Escolas que ainda não tenham MAP, envolvendo parcerias com o Serviço Municipal de Proteção Civil e as direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e com a colaboração do RSB, PSP e Juntas de Freguesia.
6.Prosseguir com o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Insucesso Escolar e Abandono Escolar Precoce através das seguintes ações:
i)reforçar o apoio a escolas e agrupamentos em áreas e contextos prioritários de intervenção;
ii)apoiar projetos de promoção do sucesso educativo das escolas – proporcionar apoio financeiro, logístico e técnico a projetos criados pelas escolas e ajustados às necessidades da sua comunidade escolar;
iii)criar uma parceria com Ciência Viva enquanto medida de aproximação à educação STEM;
iv)consolidar e divulgar a rede de prestadores de serviços de interesse educativo e de inclusão social, criando de cenários de aprendizagem no património cultural da cidade enquanto instrumentos de consolidação e reforço de conteúdos curriculares, integrados numa estratégia de apropriação e valorização do território e criação de uma ferramenta digital de gestão, comunicação e referenciação de recursos.
7.Criar um programa de mentorias, através de parcerias para um acompanhamento mais personalizado dos alunos, em escolas de intervenção prioritária (TEIP).
8.Consubstanciar o compromisso de “Lisboa, Cidade Educadora”, através do desenvolvimento de projetos complementares de combate ao insucesso escolar e de promoção das Artes e Ciência.
9.Fomentar o crescimento do projeto Orquestra Geração em Lisboa, designadamente através da criação de novos polos de instrumentos de percussão na Alta de Lisboa.
10.Alargar o Programa Municipal “Passaporte Escolar” do pré-escolar ao ensino secundário, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, promovendo o contacto com vários equipamentos com serviço educativo e de interesse educativo fora do contexto de sala de aula.
11.Capacitar a rede de bibliotecas escolares através de novas inclusões e da introdução de recursos inovadores com vista à promoção da literacia.
12.Apoiar o estudo acompanhado – implementação de um projeto piloto para a criação de um Programa Municipal de Apoio ao Estudo Acompanhado, com vista à aquisição de competências que permitam a apropriação pelos alunos de métodos de estudo e de trabalho e proporcionem o desenvolvimento de atitudes e de capacidades que favoreçam uma cada vez maior autonomia na realização das aprendizagens.
13.

Implementar o Programa de Apoio à Educação Física Curricular mantendo, no ensino regular, os blocos de natação e aprendizagem essenciais na educação física, os centros de apoio à aprendizagem de atividades rítmicas expressivas (área da deficiência e desporto adaptado).

14.Desenvolver mais programas, para o 2º e 3º ciclo e ensino secundário, de acesso à prática desportiva náutica dos estudantes, designadamente de remo, canoagem e vela.
15.Implementar o Plano Municipal de Alimentação Escolar Saudável e o Programa Crescer Saudável (do pré-escolar ao ensino secundário, envolvendo alunos, professores e AOs), com vista à promoção de hábitos de alimentação saudável e à prevenção da doença.
16.Desenvolver o programa de mobilidade escolar Amarelo, um projeto de escolar Amarelo, com o objetivo de promover a deslocação de autocarro nos percursos casaescola-casa, em conjunto com a Carris e com as Juntas de Freguesia.
17.Reforçar o transporte escolar.
18.Alargar o apoio às famílias em matéria de ação social escolar, em função da situação económica dos alunos, em diferentes modalidades: material de desgaste, material escolar, visitas de estudo, fichas de apoio, centros de apoio à aprendizagem, alimentação escolar, transportes escolares, programa leite escolar, circuitos especiais para a educação inclusiva, e atribuindo uma máquina calculadora aos alunos e alunas do 10º ano de acordo com a lista de máquinas de calcular do Ministério da educação passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais.
19.Criar, em parcerias com os Agrupamentos de Escolas, mecanismos de apoio às crianças com necessidades de saúde especiais.
20.Assegurar o apoio às famílias através da escola a tempo inteiro – atividades de enriquecimento curricular (AEC) e componentes de apoio à família (AAAF e CAF) – em colaboração com as Juntas de Freguesia, com os agrupamentos de escolas e entidades parceiras (IPSS e associações de pais).

Pilar 6 - Uma Cidade Resiliente e Segura

Os lisboetas e as pessoas que nos visitam não devem em caso algum conviver com uma sensação de insegurança. No socorro e na segurança de pessoas e bens, na proteção civil e na segurança rodoviária, na ação preventiva e em situações de emergência, em cada rua e cada bairro, as pessoas têm que estar certas de que Lisboa dispõe das equipas e dos meios necessários para uma resposta pronta e eficaz. Seremos nestes domínios inovadores e reformistas, com recurso à ciência e à tecnologia. Estaremos atentos aos novos fenómenos, aos riscos e aos problemas próprios das grandes cidades do nosso tempo, dotando Lisboa das melhores práticas verificadas nas cidades mais afetadas pelos problemas emergentes no domínio da segurança.

1.Executar as ações do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, nomeadamente:
i)consolidar e aprofundar o cadastro do sistema de saneamento e drenagem;
ii)desenvolver um plano de monitorização da rede de drenagem;
iii)continuar o trabalho de inspeção da rede de coletores para diagnóstico e definição de intervenções prioritárias;
iv)executar os túneis de drenagem de Lisboa;
v)iniciar a revisão do PGDL 2016-2030.
2.Implementar um novo sistema de monitorização e alerta de inundações, através da instalação de sensores em túneis e outros locais de risco.
3.Ampliar o Sistema de Aviso e Alerta de Tsunamis, por forma a cobrir mais zonas da frente ribeirinha, e reforçando a sensibilização da população.
4.Implementar o Programa ReSist, destinado a promover a resiliência sísmica em edificado privado, municipal e infraestruturas municipais.
5.Atualizar o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil e elaborar o Plano de Evacuação.
6.Concluir e operacionalizar o Sistema Municipal de Aviso à População por SMS.
7.Intensificar e reformular os programas de sensibilização, nomeadamente o programa “Informar para Prevenir", incluindo ações sobre o risco de inundações, o projeto “Crescer na Segurança” e a “Casa do Tinoni”.
8.Reforçar os meios do Dispositivo Integrado e Permanente de Emergência Pré-Hospitalar, por forma a assegurar uma resposta rápida, com os corpos de Bombeiros Voluntários da cidade.
9.Implementar as Unidades Locais de Proteção Civil e reforçar o voluntariado da Proteção Civil a nível das freguesias.
10.Reforçar a segurança dos espaços verdes, de forma especial, no Parque Florestal de Monsanto.
11.Concluir o processo de reorganização territorial do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB).
12.Investir em mais meios humanos, equipamentos e viaturas para o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB).
13.Alargar a Rede de Vídeo-proteção, acelerando a instalação de câmaras nos novos locais identificados, por forma a aumentar o sentimento de segurança da população.
14.Impulsionar a política de segurança de proximidade, com vista à construção de comunidades mais seguras, nomeadamente:
i)alargar o Policiamento Comunitário a mais bairros da cidade nas zonas pedidas pela população através de um modelo participativo com o envolvimento dos cidadãos e das entidades locais;
ii)criar novos Grupos de Segurança;
iii)reforçar o patrulhamento apeado;
iv)intensificar as ações de sensibilização para a adoção de comportamentos de segurança na comunidade.
15.Promover reuniões periódicas do Conselho Municipal de Segurança.
16.Articular e defender junto do Governo:
i)a concretização do Plano de Reorganização do Dispositivo Operacional da PSP em Lisboa;
ii)o reforço do policiamento e patrulhamento da Polícia de Segurança Pública;
iii)o aumento do número de efetivos da Polícia Municipal de Lisboa.
17.Intensificar o policiamento em zonas de diversão noturna, reforçando a colaboração e comunicação entre a Polícia Municipal e a Polícia de Segurança Pública.
18.Reforçar a cooperação internacional e o intercâmbio técnico-policial no domínio da segurança urbana.
19.Promover iniciativas de segurança rodoviária, visando a promoção de boas práticas de peões, ciclistas e automobilistas.

Extraído das Grandes Opções do Plano 2024-2028