Relação com a Sociedade
Acesso à informação
Representa um esforço, de acordo com a Lei de acesso a informação administrativa e ambiental, no sentido de tornar as ativades mais transparentes, abertas e próximas do cidadão.
O regime de acesso à informação administrativa e ambiental, bem como a reutilização dos documentos relativamente a atividades desenvolvidas por órgãos e entidades do setor público foi aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
Neste contexto, e através do despacho nº 140/P/2024 , foi designado o Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) do Município de Lisboa
Exercício do direito de acesso à informação administrativa e ambiental
É possível exercer o seu direito online ou presencialmente.
Se optar pela via digital pode aceder ao site Loja Lisboa Online.
No caso de pretender fazê-lo presencialmente pode fazê-lo mediante marcação em Agendamento de Atendimento.
última atualização: 06.12.2024