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Transparência Transparência

Prevenção da Corrupção

Indicadores de Transparência Municipal

Permitem ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do município

Disponibilizamos informação aos cidadãos e à sociedade civil, através do uso efetivo da tecnologia da informação, promovendo maior envolvimento na vida autárquica e um reforço da democracia.
O objetivo é avaliar a informação publicada pela autarquia, de forma ativa e transparente.

Avaliação do grau de compromisso

O compromisso do poder local com a transparência, relativamente aos índices monitorizados, é avaliado na plataforma Dyntra.
Os indicadores são divididos em cinco áreas: transparência institucional; comunicação pública; participação e colaboração cidadã; transparência económico-financeira; contratação de serviços.

  Informação sobre o Executivo da Câmara Municipal e Reuniões

Dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal
Endereço eletrónico do presidente e dos vereadores
Vencimentos dos membros da Câmara Municipal
Declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal
Declarações de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal
Despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal
Compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal
Declaração IRS do Presidente e dos Vereadores/as
Despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal
Agenda do Executivo
Atribuições aos Grupos Políticos Municipais
Relação entre normativa aplicável e municipal (Regulamentos)
Código de Ética ou de Conduta do Município
Delegação de competências do Executivo
Órgãos de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição
Ordens de trabalho e Calendário das Reuniões Públicas e Privadas da Câmara Municipal e Assembleia Municipal
Atas das Reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
Transmissão em direto das Reuniões e Arquivo Vídeo
Lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal

 

  Informação sobre a organização

Organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal

 

  Informação sobre o património municipal

Resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município

 

  Planificação e organização da Câmara

Plano Estratégico Municipal
Plano Municipal de Cultura
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Ambiente
Plano Municipal de Desporto
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
Plano Municipal sobre a Gestão de Resíduos
Plano Municipal de Obras e Investimentos
Plano de Responsabilidade Social Corporativa
Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades

 

  Informação sobre o pessoal municipal

A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições
Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal)
Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc.
Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes
Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa

 

  Informação e atenção ao cidadão

 

Existe um guichet de atenção ao cidadão e mecanismo online ou telefónico para realizar consultas
Os interessados podem seguir, iniciar e consultar o estado de procedimentos administrativos (Sede eletrónica)
Existe um espaço para a publicação de notícias sobre atuações municipais
É publicado o Boletim Municipal completo
São publicadas as redes sociais municipais
É publicada a agenda de atividades municipais para os cidadãos
São publicados os horários e preços dos estabelecimentos e serviços municipais abertos ao público (culturais, desportivos, de lazer...)
É publicada informação atualizada sobre cortes no trânsito e incidências nos serviços municipais
É publicada informação atualizada sobre a situação medioambiental (contaminação do ar e acústica) no município
É publicado um diretório atualizado de associações e entidades existentes no Município
É publicada a lista de impostos, taxas e preços municipais
Existe uma Caixa de Correio para incluir Reclamações e Sugestões
São publicados dados sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço/área de gestão
Existe um módulo na web institucional que permite a acessibilidade universal a informação publicada
Pode se encontrar informação relativa a transparência de forma estruturada dentro da web institucional ou portal de transparência
São publicados dados sobre as avaliações obtidas pelo Município em avaliações externas de entidades e organizações vinculadas a transparência

 

  Grau de compromisso com a cidadania

Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação)
São iniciados canais abertos de participação com a finalidade de recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais
Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal
Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã, indicando a sua composição e as normas pelas quais são regidos
É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de serviço) e as suas avaliações
Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã
Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente
Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais (danos, reparações, etc)
São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc.
Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante
É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo município desde as diferentes áreas, departamentos ou serviços municipais

 

  Acesso à informação pública

É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos
É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como apresentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções

  Procedimentos de Contratação

Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento

 

  Relações com fornecedores e contratistas

A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso
A lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara
A lista anual com as modificações de contratos por circunstâncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem
Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas
As concessões administrativas assinadas pela entidade
Os relatórios de auditoria sobre contratos das entidades de inspeção (Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças e outras entidades com responsabilidades de inspeção sobre a atividade do município). Se não tiveram lugar, deve-se indicar de forma específica

 

  Contratos, convenções e concessões

Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários
A lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado
O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional

 

  Ajudas e subvenções

As subvenções e ajudas publicas concedidas com indicação do seu valor, objetivo ou finalidade e beneficiários

  Transparência no ordenamento territorial

O Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor com o seu regulamento de intervenção e utilização do território, a estrutura do território e a clasificação dos usos do solo
As modificações do Plano Diretor Municipal
Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.)
Os planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP)
Os relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município
O Relatório do Estado de Planeamento Espacial (REOT - Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM

 

  Transparência na Gestão Urbanística

Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara

 

  Transparência no investimento em obras e infraestruturas

É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista(s) responsável(eis); importância orçamentada; período de execução)
Existe alguma ferramenta ou visor que permita conhecer as obras e infraestruturas realizadas, tal como dados sobre o estado, orçamento e a sua evolução

Posição do Município de Lisboa (Dyntra - Índice de Transparência)

Capitais de distrito50 maiores cidadesCâmaras de Portugal
202120222023202120222023202120222023
5ª4ª4ª13ª7ª6ª22ª11ª9ª

Data de atualização: 11 de janeiro de 2024

  Consulte no website da Dyntra o relatório do nível de transparência da Câmara Municipal de Lisboa

última atualização: 06.12.2024