Relação com a Sociedade
Planos de Ação
A OGP estabelece que a participação dos países-membros seja concretizada localmente, através de uma rede de entidades públicas e organizações da Sociedade Civil, que desenvolverá e supervisionará um Plano de Ação de Administração Aberta
Para as autarquias locais, os Planos de Ação têm a duração do ciclo legislativo e definem compromissos específicos, mensuráveis, relevantes e delimitados no tempo, promovendo a transparência, a prestação de contas e a participação pública.
Em Lisboa, a elaboração dos planos envolve o Município de Lisboa, entidades não governamentais, munícipes e outras partes interessadas, com o objetivo de melhorar os serviços públicos e fortalecer a confiança dos cidadãos na Administração Local.
Plano de ação de Administração Aberta Lisboa 2024-2025
Iniciou-se no inicio de dezembro de 2024 e decorrerá até ao mês de julho de 2025, num processo de identificação, conceção e implementação de políticas, estratégias e iniciativas que promovam a transparência, a participação cidadã, a responsabilização e a inovação na gestão pública, no âmbito do ciclo legislativo do poder local que termina em setembro de 2025.
Mais informação sobre este Plano de Ação: website Open Government Partnership
Documentação associada
Plano de Ação de Administração Aberta Lisboa 2024-2025
Carta de apoio da Transparência Internacional - (TI) Portugal
Carta de Intenções - Vereadora Joana Almeida
Perguntas Frequentes
A Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP Local) é uma iniciativa multilateral composta por 77 países, 150 governos locais e milhares de organizações da sociedade civil. Lançada em 2011, visa fomentar a participação pública, combater a corrupção e usar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa, promovendo a colaboração entre o Estado e Sociedade Civil, para melhoria dos serviços públicos. A OGP pretende que os governos se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos cidadãos, promovendo um maior diálogo e colaboração entre si.
Website Open Government Partnership
Para pertencer à OGP Local, os governos locais terão de preencher uma série de critérios de elegibilidade pré-definidos pela organização; passada esta fase, os países deverão solicitar a adesão formal e subscrever a Declaração de Administração Aberta; solicitar a uma entidade parceira (não governamental) uma Carta de apoio e finalmente, apresentar um Plano de Ação com medidas específicas no domínio da Administração Aberta e divulgar relatórios de progresso sobre a implementação do Plano.
No caso das autarquias locais, os Planos de Ação têm a duração do ciclo legislativo do poder local e definem compromissos ambiciosos, que devem ser específicos, mensuráveis, relevantes e delimitados no tempo, e promover a transparência, a prestação de contas e a participação pública, com vista à introdução de melhorias nos serviços públicos.
A OGP determina que a participação do Município de Lisboa deve ocorrer localmente, por meio de representantes da Administração Pública e da Sociedade Civil, que garantirão o desenvolvimento, implementação e monitorização do Plano de Ação de Administração Aberta Lisboa.
Nesse contexto, a OGP Local Lisboa pretende viabilizar as seguintes ações:
- executar o Plano de Ação de Administração Aberta com o objetivo de disponibilizar melhores serviços públicos e reforçar a confiança dos cidadãos na Administração Local;
- monitorizar a implementação do Plano de Ação de Administração Aberta Lisboa;
- incentivar ações relacionadas com a participação de Lisboa na OGP, incentivando a aprendizagem interna e fortalecendo as oportunidades para fazer avançar a Estratégia de Transparência e Prevenção da Corrupção, contribuindo para o crescimento e eficácia da rede OGP Local.
Neste processo colaboram membros do Governo e da Sociedade Civil, oferecendo meios de participação tanto presencial quanto online. Além do Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Câmara Municipal de Lisboa, que coordena o processo, intervêm as seguintes instituições: